DOC. 445.9421.3823.2357

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO PSICOLÓGICO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso interposto pela ré contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais, condenando-a ao pagamento de R$ 10.000,00 à autora, em razão de supostos abalos psicológicos decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A ré alegou, preliminarmente, cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova oral. No mérito, sustentou a inexistência de dano psicológico e nexo causal com o evento, conforme apontado em perícia judicial.

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