TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MÉDICO - DIAGNÓSTICO ERRADO DE PROBLEMA DE VISÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - ALTERAÇÃO DOS FATOS NÃO EVIDENCIADA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Segundo a teoria da asserção, amplamente adotada pelo STJ, as condições da ação (CPC, art. 17) devem ser analisadas conforme a simples narrativa contida na petição inicial, sendo desnecessário um maior aprofundamento cognitivo por parte do julgador. Nos termos dos arts. 139 e 370, do CPC, compete ao juiz, dentre outras atribuições que lhe são legalmente atribuídas, a direção do processo. Tendo a clínica errado reiteradamente o diagnóstico da autora, ocasionando desconforto que supera o razoável com enjoos comprovados, deve ser a clínica responsabilizada. Os danos morais arbitrados se em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade devem ser mantidos. Conforme o art. 80, II, e art. 81, CPC, cabível a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, indenização, honorários advocatícios e despesas, quando a parte nega expressamente fato que sabe ter existido, afirma fato que sabe inexistente ou confere falsa versão para fatos verdadeiros, com o objetivo consciente de induzir juiz em erro e assim obter alguma vantagem no processo.
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