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DOC. 444.7464.4921.6600

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Valor penhorado insuficiente à quitação do débito exequendo acrescido da honorária sucumbencial - Insurgência contra decisão que indeferiu o levantamento de valor pelo advogado da exequente para fins de pagamento de seus honorários sucumbenciais, os quais foram fixados no âmbito do processo - Irresignação manifestada pelo causídico - Descabimento - Os honorários advocatícios sucumbenciais, ainda que ostentem a natureza de verba alimentar e gozem preferência em matéria de concursos de credores, não podem se sobrepor ao crédito perseguido pela parte outorgante como objeto principal da lide, sendo inadmissível o surgimento de verdadeira concorrência entre o advogado e seu próprio cliente - Relação de acessoriedade - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo - Manutenção da r. decisão agravada, ainda que por fundamentos distintos, determinando-se que, na reiteração da hipótese de eventual concurso de credores (exequente e seu procurador) nos autos principais, deverá ser observado o entendimento jurisprudencial aqui destacado - RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO

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