DOC. 444.1746.5711.8994

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Ação cominatória c.c indenização por dano moral e pedido liminar. Atendimento em hospital da rede credenciada. Piora no estado de saúde do autor. Nova internação em hospital fora da rede credenciada. Alegação de quebra da confiança e falha na prestação de serviços. Pretensão de reembolso integral das despesas e indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Acolhimento parcial. Quebra da confiança decorre da piora no quadro clínico enfrentado. Emergência e urgência caracterizados. Inteligência do art. 35-C, I da Lei 9.656/98. Reembolso integral devido. Dano moral não caracterizado. Precedentes desta C. Câmara - Sentença reformada, recurso parcialmente provido

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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