DOC. 444.1387.7742.7374

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PRETENSÃO AUTORAL DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA E MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. PROVIMENTO EM PARTE. PLEITO DE AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. DESCABIMENTO.

1. A guarda compartilhada, trazida com a Lei 11.698/08, foi alçada à modalidade prioritária de exercício do poder familiar. O compartilhamento deve ser entendido como a forma preferencial, desde que traduza o melhor interesse dos filhos. A guarda unilateral materna é a modalidade que mais adequada ao caso concreto, levando em conta a ausência de vinculação afetiva entre pai e filho de tenra idade, e não impede futura revisão. Sentença reformada, no ponto.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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