DOC. 443.8654.7584.0084

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS.

Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva da contratada. Incontroversa a ocorrência de danos moral e estético. Controvérsia quanto ao valor fixado pelas indenizações. Dano moral originalmente fixado em R$20.000,00 e dano estético em R$10.000,00, para cada autor, que não comportam redução.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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