TJSP. Apelação cível - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada obrigação de fazer e condenação em danos morais - Sentença de improcedência dos pedidos - Inconformismo do requerente - Acolhimento - Autor que alega desconhecer o contrato de empréstimo celebrado com a instituição financeira demandada - Elementos de prova carreados ao feito pela requerida que não demonstraram a regularidade da contratação - Contratação que se alega ter sido feita por meio digital - Selfie acostada aos autos que que não ostenta data - Procedimento realizado em curtíssimo espaço de tempo (menos de três minutos) por pessoa de idade avançada, a abalar a tese de defesa - Precedentes - Pedido de restituição das quantias descontadas em dobro que procede em parte - Necessidade de observância do quanto decidido pelo C. STJ, ao ensejo do julgamento do EAREsp. Acórdão/STJ, observando-se a modulação de seus efeitos, com data de 30/03/2021 - As cobranças realizadas antes da referida data devem ser restituídas de forma simples e as posteriores em dobro - Danos morais - Ocorrência - Autor que é aposentado, sobrevivendo apenas com recursos provenientes de benefício previdenciário, a evidenciar que os descontos indevidos prejudicaram o seu sustento e vida digna - «Quantum» arbitrado em R$ 5.000,00 - Sentença reformada em parte - RECURSO PARCIALMENTE PROVID
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