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DOC. 442.9953.5419.3216

TJSP. Agravo de instrumento - Determinação de suspensão do feito diante da decisão proferida em ação civil pública, a qual determinou a paralisação dos processos nos quais a agravante/embargada figura como parte e cujo objeto verse sobre imóvel localizado no Parque Rodrigo Barreto - Cabimento da revisão do posicionamento adotado anteriormente - Embargos de terceiro relacionados com pretensão possessória intentada pela agravante quanto a lote localizado no parque mencionado - Subsistência de dúvida objetiva e fundada sobre a abrangência do acordo formalizado na ação civil pública - Existência, inclusive, de transação firmada entre as partes, pela qual a agravante permitiu a permanência da agravada no imóvel, a título de comodato, até que seja permitida a venda - Regularidade da suspensão determinada - Precedentes jurisprudenciais - Decisão mantida - Recurso não provido.

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