TJSP. ROUBO MAJORADO, EXTORSÂO QUALIFICADA
e ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA - PRELIMINARES - Ilicitude das provas em razão da busca realizada em imóvel vizinho ao constante do mandado. Diligência que não foi aleatória, mas lastreada em elementos concretos. Apreensão de diversos objetos relacionados aos crimes sub judice e a outras infrações congêneres. Dinâmica dos fatos que não deixa dúvidas sobre a legalidade da abordagem. Presença, ademais, de arma de fogo irregular, com lavratura da respectiva ocorrência. Estado de flagrante caracterizado. Fundada suspeita evidenciada. Precedentes do E. STF e C. STJ - Descumprimento do CPP, art. 226. Mera recomendação. Reconhecimento reafirmado em juízo e consolidado pelos demais elementos amealhados sob o crivo do contraditório e ampla defesa. Jurisprudência das E. Cortes Superiores - Rejeição.
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