TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, EM NOME DE PESSOA IDOSA. PROVA PERICIAL QUE ATESTA QUE AS ASSINATURAS NOS CONTRATOS NÃO SÃO DA AUTORA. CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA EM JUÍZO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE:
EAREsp 676.608. DANO MORAL CABALMENTE DEMONSTRADO: QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), BEM ABAIXO DO MONTANTE PRETENDIDO, DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE, COMPATÍVEL COM OS CONTORNOS DO CASO CONCRETO, TAMBÉM FICA MANTIDO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES CREDITADOS NA CONTA CORRENTE DA APELADA COM O MONTANTE CONDENATÓRIO: QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE QUALQUER DECISÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, O QUE OBSTA SUA APRECIAÇÃO NESTA SEDE, SEM PREJUÍZO DE APRECIAÇÃO OPORTUNA.
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