TJSP. Recurso em sentido estrito. Tráfico de drogas. Pedido ministerial objetivando a reforma da decisão que rejeitou a exordial acusatória. Possibilidade. Existência de fundada suspeita apta a ensejar a revista pessoal no recorrido. Aproximação de policiais militares que deu causa, além de nervosismo do réu, dispensa de entorpecentes em via pública. Caracterização da fundada suspeita acerca do tráfico de drogas, calcada na posterior apreensão de entorpecentes tanto na posse direta do recorrido (7 porções de crack e uma porção de maconha) quanto em via pública, justamente no local onde o réu dispensara itens momentos antes (7 porções de cocaína). Fundada suspeita presente. Inteligência do CPP, art. 240, § 2º. Indícios suficientes de autoria e provas da materialidade delitiva para se autorizar a continuidade da persecução penal, sem vincular, contudo, o julgamento do mérito da demanda. Existência de justa causa para a ação penal. Recurso provido
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