DOC. 441.4960.0461.6146

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado em favor de Carlos Hallas Cruz da Conceição, visando a revogação da prisão preventiva decretada nos autos da ação penal por roubo majorado. A defesa alega encerramento da instrução processual, ausência de comprovação do crime de roubo e falta de fundamentação na decisão de manutenção da custódia cautelar. O crime envolveu a subtração de cinco aparelhos celulares, totalizando o valor de R$ 8.000,00.

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