TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. AUTOR QUE AFIRMA ESTAR SOFRENDO DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO A SINDICATO, CUJA ADESÃO DESCONHECE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. SINDICATO RÉU QUE, ALÉM DO TERMO DE ADESÃO, TRAZ AOS AUTOS GRAVAÇÃO POR MEIO DA QUAL O AUTOR AFIRMA CONCORDAR COM O DESCONTO MENSAL DAS MENSALIDADES EM SEUS PROVENTOS.AUTOR QUE NÃO IMPUGNA A VERACIDADE DA GRAVAÇÃO, IMPUGNANDO APENAS A VALIDADE DA DECLARAÇÃO, POR HAVER TERCEIRO DITANDO O QUE DEVERIA SER DITO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE EM TAL PROCEDIMENTO, INEXISTINDO QUALQUER INDÍCIO DE MÁCULA À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. VULNERABILIDADE DA PESSOA QUE NÃO PODE SER INTERPRETADA COMO INCAPACIDADE, NÃO HAVENDO, NO CASO CONCRETO, QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE. PEDIDO DE CANCELAMENTO FORMULADO PERANTE O INSS NO DIA DA DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA, TENDO OS DESCONTOS SIDO CANCELADOS PELO RÉU APÓS SUA CITAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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