DOC. 441.1458.6681.3001

TJSP. Apelação. art. 157, § 3º, II, c/c o CP, art. 14, II. Recursos defensivos buscando a desclassificação para o delito de homicídio tentado. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação pelo delito descrito na denúncia, nos moldes em que proferida. Pedidos subsidiários buscando a redução da pena-base, reconhecimento da confissão espontânea e maior redução pela tentativa. Não acolhimento. Penas e regime prisional fechado mantidos. Recursos defensivos não providos.

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