TJSP. Apelação cível - Ação de obrigação de fazer, declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais - Sentença de procedência dos pedidos iniciais - Inconformismo da instituição financeira requerida - Autor que teve seu aparelho celular subtraído mediante roubo, tendo sido obrigado a fornecer sua senha bancária - Agentes criminosos que, de posse do celular e da senha, realizaram numerosas operações bancárias, consistentes na contratação de empréstimo, além de pagamentos e transferências via pix - Falha na prestação de serviços bem caracterizada - Banco requerido que deixou de observar que as operações bancárias realizadas destoavam completamente do perfil do autor, tanto em quantidade quanto em valores, permitindo a sua consumação, a despeito do aviso, por parte do autor, em curto espaço de tempo - Aplicabilidade do CDC ao caso em testilha - Responsabilidade objetiva pelos danos causados por fortuito interno (Súmula 479/STJ) - Precedentes - Danos morais caracterizados - Impossibilidade redução do montante fixado na sentença (R$ 4.000,00), devendo ser observada a sua função pedagógica, considerando-se que a agilidade e eficiência no atendimento aos clientes são cruciais na hipótese, para evitar as desastrosas consequências vivenciadas pelo requerente no caso em voga - Sentença mantida - RECURSO IMPROVID
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