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DOC. 439.5318.0407.0322

TJSP. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS.

Sentença de procedência parcial. Insurgência da demandada. EMPRESTÍMO CONSIGNADO Alegação de validade da assinatura eletrônica. Não acolhimento. O banco se limitou a apresentar cédula de crédito bancário desprovida de assinatura, acompanhada de «selfie» avulsa da demandante que não se qualifica como biometria eletrônica, ante a ausência de qualquer autenticação e vinculação ao contrato. DANO MORAL. Pleito de afastamento ou redução. Embora se reconheçam os transtornos percebidos pela autora, o «quantum» indenizatório comporta redução, de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, montante razoável e proporcional diante das peculiaridades da causa e da precípua função compensatória do instituto. Sentença reformada no ponto. Apelação parcialmente provida

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