DOC. 439.2936.1193.7233

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. HISTERECTOMIA. LESÃO NO URETER. ACIDENTE CIRÚRGICO. AUSÊNCIA DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

A sentença denegatória que se baseou no laudo pericial - ausência de erro médico por parte do perito. O laudo detalhou os riscos inerentes ao procedimento, a correção da complicação em tempo hábil, o tratamento adequado e a conformidade dos procedimentos com a literatura médica e os protocolos éticos vigentes.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
Lei 4.771/1965, art. 1 (Código Florestal).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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