TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. CONTRATO VERBAL. VALIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. PROVA DOCUMENTAL. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS RESTANTES.
Comprovada a atuação da parte autora como intermediadora na aquisição de passagem aérea em favor do filho da ré, é legítima a sua pretensão de cobrança. Admite-se a validade de contrato verbal, desde que corroborado por outros meios de prova. Documentos juntados aos autos, como bilhete eletrônico e trocas de e-mails, evidenciam a existência da relação jurídica e da dívida, no valor de R$ 2.800,00, correspondente a duas parcelas. Ausente comprovante de pagamento do valor remanescente alegado na inicial, impõe-se o reconhecimento parcial do pedido. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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