DOC. 438.7462.9230.2755

TJSP. APELAÇÃO. SOCIETÁRIO.

Compra e venda de quotas sociais. Cerceamento probatório não ocorrido. Desnecessidade de produção de prova pericial, ante os elementos já constantes dos autos. Recomposição de prejuízos indenizáveis. Improcedência. Repasses de valores aos sócios e à empresa prestadora de serviço que já foram considerados na ponderação do preço das quotas. Importâncias regularmente escrituradas nos balanços contábeis da empresa. Compradores que tiveram acesso ao balanço, e a todos os lançamentos impugnados, em momento anterior à celebração do contrato. Assunção do risco do negócio. Débitos tributários impassíveis de cobrança, dada a suspensão de exigibilidade. Juros e correção monetária fixados adequadamente. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

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