TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA, SOB ALEGAÇÃO DE INDEVIDA DECRETAÇÃO DA REVELIA DO RÉU. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA ¿ AUSÊNCIA DE DOLO. EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, PEDE O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, ¿F¿, DO CÓDIGO PENAL. 1.
Preliminar de nulidade que se afasta. Revelia devidamente decretada. Acusado que não demonstrou interesse em comparecer ao ato de interrogatório judicial, já que mora com a vítima, sua companheira, tendo ela comparecido à audiência e se comprometido a comunicá-lo da data da audiência, considerando, ainda, que mesmo ausente, as oitivas da vítima e do seu filho, foram realizadas na presença da Defesa Técnica, que teve plena oportunidade de exercer o contraditório. Não há que se falar em prejuízo concreto pela sua ausência no interrogatório.
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