TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Tutela de urgência que determinou o custeio do tratamento do agravante, criança com transtorno do espectro autista, confirmada pela r. sentença. Pretensão de obtenção nestes autos da multa por descumprimento do custeio referente a um mês específico. Recurso interposto contra decisão que acolheu em parte a impugnação da agravada para reduzir os valor das astreintes para R$ 5.000,00, sob o fundamento de enriquecimento sem causa. Operadora do plano de saúde que reiteradamente descumpre decisões judiciais, adotando conduta processual desleal, tendo sido condenada por duas vezes por litigância de má-fé, oferecendo inúmeros obstáculos ao beneficiário, que somente obteve os recursos após o bloqueio de ativos financeiros. Astreintes que alcançaram valor expressivo em razão da desídia da própria agravada. Multa que, no entanto, deve ser reduzida de cerca de R$ 421 mil para R$ 150 mi, sob pena de enriquecimento sem causa do agravante. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito