TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA POR CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (art. 129, §9º E CODIGO PENAL, art. 147, N/F DA LEI 11.340/06 E DO CP, art. 69). CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DEFENSIVO: ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 386, II, V OU VII, DO CP E ART. 5º, LVII, DA CF, OU, SUBSIDIARIAMENTE, A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA OU DA APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA NA FORMA, RESPECTIVAMENTE, DO ART. 129, §5º, E §4º, II, DO CÓDIGO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO, ORA APELANTE, OFENDEU A INTEGRIDADE CORPORAL DE SUA ENTÃO COMPANHEIRA, MEDIANTE SOCOS E TAPAS, NELA CAUSANDO AS LESÕES DESCRITAS NO AECD. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE PARA MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. PROVADA A LESÃO NA REGIÃO ORBITÁRIA DA VÍTIMA DERIVADA DE AÇÃO CONTUNDENTE. VERSÕES DA VÍTIMA QUE ENCONTRAM HARMONIA E FIRMEZA. VERSÃO DEFENSIVA QUE SE FEZ OMISSA EM JUÍZO FACE A REVELIA E, EM SEDE POLICIAL, SUPOSTA ALEGAÇÃO DE AGIR DEFENSIVO PROCURANDO JUSTIFICAR UMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU UMA ATENUAÇÃO POR SUPOSTA MOTIVAÇÃO DO CRIME QUE NÃO ENCONTROU RESPALDO PROBATÓRIO. SANÇÃO QUE SE FEZ NO MINIMO LEGAL, COM REGIME PRISIONAL MENOS RIGOROSO E A CONCESSÃO DO SURSIS. RECURSO DESPROVIDO.
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