TJSP. Furto qualificado - Afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo e escala - Impossibilidade - Laudo pericial que atesta a existência da escalada e de rompimento de obstáculo para subtração dos bens. Reconhecimento da tentativa - Inviabilidade - Inversão da posse do bem - Prescindibilidade da posse mansa e pacífica da res. Dosimetria - Aumentos bem fundamentados - Fração de exasperação proporcional ao número de circunstâncias desfavoráveis do agente - Pedido de fixação da pena no mínimo legal insubsistente. Segunda fase da dosimetria - A multirreincidência impede a compensação integral com a atenuante da confissão - Observada a proporcional e razoável individualização da reprimenda - Majoração mantida. Fixação de regime aberto - Impossibilidade - Inteligência do CP, art. 33, § 3º. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Requisitos do CP, art. 44 não preenchidos. Aplicação da detração penal - Matéria afeta ao Juízo das Execuções Criminais. Recurso não provido.
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