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DOC. 437.5820.4644.1124

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DOS PROVISÓRIOS EM VALORES PROPORCIONAIS A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. ATENDIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE SÃO FIXADOS LIMINARMENTE, AINDA COM A COGNIÇÃO PROCESSUAL INCOMPLETA, APENAS PARA ASSEGURAR AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, DE ACORDO COM A PROVA PRODUZIDA NA INICIAL. ELEMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A POSSIBILIDADE DE OS PROVISÓRIOS FIXADOS PELA DECISÃO RECORRIDA (40% DOS GANHOS BRUTOS DO AGRAVANTE) SUPRIREM AS NECESSIDADES DAS AGRAVADAS. CONSIDERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO DEVEDOR, BEM COMO AS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS. CONCEPÇAO DE NOVA PROLE QUE, POR SI SÓ, NÃO SE REVELA HÁBIL A JUSTIFICAR A PRETENSÃO RECURSAL, SOB PENA DE CHANCELAMENTO DO EXERCÍCIO IRRESPONSÁVEL DA PATERNIDADE. OBRIGAÇÃO QUE DEVE SER COMPATÍVEL COM OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, MAS DEVE, TAMBÉM, SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ALIMENTADAS, SENDO NECESSÁRIA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCENSURÁVEL A DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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