TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO - AMEAÇA - DANO EMOCIONAL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS - VERIFICAÇÃO- RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE AS INFRAÇÕES -INADMISSIBLIDADE.
Inviável o acolhimento da tese absolutória quando a prova contida nos autos é robusta e demonstra com clareza que o réu praticou os delitos de lesão corporal e dano emocional. A palavra da vítima, em crimes praticados em ambiente doméstico, possui especial valor, sobretudo quando em harmonia com outros elementos probatórios. O delito de ameaça consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de causar-lhe mal injusto e grave, sendo irrelevante que o agente cumpra o prometido ou tenha a efetiva intenção de concretizá-lo, uma vez que se trata de crime formal, que se consuma quando o agente expõe à vítima sua intenção, bastando que esta se sinta atemorizada. Comprovado nos autos que as infrações foram praticadas mediante mais de uma ação, as reprimendas devem ser aplicadas cumulativamente, nos termos do CP, art. 69, sendo incabível o reconhecimento do concurso formal, previsto no art. 70 do mesmo diploma legal.
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