TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DA RÉ NA SESSÃO PLENÁRIA.
I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra decisão do Tribunal do Júri que condenou a acusada à pena de 14 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio qualificado. A defesa sustentou, em preliminar, a nulidade do julgamento em razão da realização da sessão plenária sem a presença da ré. No mérito, alegou que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos e requereu a redução da pena.
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