TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - INDENIZATÓRIA - ATRASO DE VOO -
Sentença de parcial procedência - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviços incontroversa, ante a ausência de recurso da ré - Recurso da parte autora - Pleito de majoração da condenação extrapatrimonial - Caso concreto - Danos morais - Ocorrência incontroversa - Casal em viagem de férias com cinco filhos, sendo quatro menores - Atraso no primeiro voo que ensejou um longo período de jejum forçado, já que não havia refeição kosher no aeroporto de Guarulhos, além da perda de conexão em Miami, onde também não foram oferecidos pela ré traslado nem refeição especial, com chegada no destino final (Nassau) após 24h do horário originalmente contratado, acarretando perda de uma diária de hotel - Indenização de danos morais fixada em R$ 5.000,00 para cada um dos 7 autores - Majoração - Possibilidade - Circunstâncias extraordinárias a justificar a majoração, diante da insuficiência de assistência prestada aos autores, incluindo quatro menores - Indenização que comporta majoração para o valor de R$ 9.000,00, para cada autor - Valor razoável e proporcional, que atende aos objetivos de indenizar a vítima e prevenir nova conduta ilícita por parte da ré, tendo em vista as particularidades do caso concreto, e evita o enriquecimento ilícito da parte autora - Precedentes desta C. Câmara - Sentença reformada em parte.
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