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DOC. 435.5876.4308.7819

TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação Revisional de Contrato Bancário. Distribuição por direcionamento ao MM. Juízo de Direito da 27ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, por suspeita de repetição de ação anterior. Redistribuição ao MM. Juízo de Direito da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. Cabimento. Conexão não verificada entre os autos de origem e a ação revisional anterior. Ausência de identidade entre as causas de pedir e os pedidos das duas ações. Ausência do risco de prolação de decisões conflitantes. Inteligência do art. 55, caput e § 3º, do CPC. Desnecessidade de reunião dos processos para julgamento conjunto. Competência do MM. Juízo de Direito da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, suscitante.

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