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DOC. 434.5998.6459.7664

TJSP. Revisão Criminal. Roubo duplamente majorado e extorsão qualificada duplamente majorada, em concurso material. Alegação de decisão proferida contra a evidência dos autos. Provas hábeis à condenação. Réu e comparsas que abordam a vítima e, após empregarem grave ameaça, subtraem seu veículo. Vítima que é obrigada a ocupar o banco traseiro, sendo que os roubadores se apoderam do veículo e de outros pertences. Ato contínuo, restringem a liberdade da vítima e passam a extorqui-la, constrangendo-a, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, a entregar senhas de cartões e aplicativos bancários, para que conseguissem efetuar transferências e compras. Prova forte. Palavras dos policiais militares coerentes e precisas. Confissão do peticionário que encontra respaldo no remanescente de prova. Laudo pericial idôneo. Condenação de rigor. Ações e desígnios autônomos. Causas de aumento dos delitos de roubo e extorsão bem evidenciadas. Restrição da liberdade, quanto ao delito de extorsão, bem patenteada nos autos. Penas que já beneficiaram o peticionário. Regime fechado. Pedido revisional indeferido, à falta de adequação dos fatos à norma do CPP, art. 621.

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