TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 129 § 9º (2X) DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, REGIME PRISIONAL ABERTO. CONCESSÃO DE SURSIS. INCONFORMISMO DA DEFESA. APELO DEFENSIVO QUE BUSCA A ABSOLVIÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE PRECARIEDADE DE PROVAS.
Mantida a condenação. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Não há que se falar em absolvição diante das declarações harmônicas da vítima no sentido de que foi agredida pelo acusado, estando tais declarações corroboradas pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, além das declarações dos Policiais Militares. Não merece prestígio a alegação referente à teoria da perda de uma chance, eis que não se vislumbra, que o Ministério Público tenha instruído deficientemente a presente ação penal, ante ao robusto caderno probatório. Acervo probatório suficientemente instruído. Laudo pericial atesta a ocorrência das lesões narradas e a dinâmica dos fatos indicam que o réu agrediu fisicamente a vítima, sendo necessário a manutenção do édito condenatório, ante a ausência de dúvida acerca da ocorrência do crime e tampouco do animus laedendi. Desprovimento do recurso.
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