TJSP. Tráfico de entorpecente. Insurgência defensiva. Pleito absolutório. Impossibilidade. Os elementos informativos se confirmaram sob o crivo do contraditório, em especial pelas declarações firmes e coerentes prestadas pelos agentes de segurança pública, ratificadas pela testemunha extrajudicial, irmã do acusado, que confirmou ter autorizado a entrada da guarnição na propriedade, sendo localizadas, no quarto dos fundos, onde o réu morava, 4 tabletes de maconha, com peso líquido de 68,56 gramas, além de embalagens plásticas para acondicionar o entorpecente, o que denota a posse para fins mercantis. O envolvimento do menor na empreitada criminosa está comprovado, pois, além de ter sido detido juntamente com o réu em meio às drogas, passou a conviver com ele no local visando auxiliá-lo na atividade de traficância. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Bases fixadas nos mínimos legais. Ausentes agravantes e atenuantes. Redutor devidamente reconhecido, mas aplicado à fração de metade. Quantidade e única natureza da droga apreendida que autoriza a incidência do redutor em patamar totalmente favorável. Penas finalizadas em 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão e 194 dias-multa, em regime aberto. Regime aberto e sanção corporal devidamente substituída. Parcial provimento
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