TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - ACOLHIDA. MÉRITO: ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO - CONDUTOR EMBRIAGADO - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - LESÃO GRAVE SUPORTADA PELA VÍTIMA - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM - OBSERVÂNCIA DA SITUAÇÃO FÁTICA VIVENCIADA E AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. - A
teor do art. 1.013, §1º, do CPC, apenas constituirão objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal as questões «suscitadas e discutidas no processo», não se admitindo, portanto, inovação recursal.
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