TJSP. Furto qualificado. Preliminar de nulidade ante a ausência do réu em audiência de instrução. Improcedência. O réu mudou de endereço e não informou ao juízo. A ninguém é dado invocar a própria torpeza para beneficiar-se em processo penal. Se o acusado não informou a mudança de endereço para a intimação acerca da audiência, não é possível agora, nesta sede, buscar a nulidade do ato. Mérito. Autoria e materialidade bem demonstradas. Provas suficientes à condenação. Qualificadora do concurso de agentes demonstrada. Confissão do réu. Majorante do repouso noturno caracterizada. Circunstância judicial negativa. Primeira fase da dosimetria. Tema 1.087 do STJ. A causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno não incide na forma qualificada do crime. Dosimetria. Básicas reajustadas. Reincidência devidamente compensada com a confissão. Manutenção do regime fechado. Réu reincidente específico. Recurso a que se dá parcial provimento.
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