DOC. 433.4847.6729.1045

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR NATUREZA ALIMENTAR. ÔNUS DE PROVA DO EXECUTADO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelo executado, mantendo a constrição de valores bloqueados via SISBAJUD.

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