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DOC. 433.0759.2160.8941

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de rescisão de compra e venda. Direito de retenção até indenização das benfeitorias. Locativos fixados enquanto da ocupação. Pretensão de reajuste do valor dos locativos pelo IGPM, e de despejo. Alegação de que as benfeitorias ainda serão avaliadas por perícia, e de que os agravados criam óbices ao pagamento dos locativos. Não acolhimento. O valor do locativo foi fixado na sentença, com reajuste pela tabela do Tribunal de Justiça. Assim também, foi fixado o direito de retenção, até a indenização pelas benfeitorias, de modo que as matérias estão cobertas pela coisa julgada. Foi facultada a possibilidade de discussão dessas questões em ação própria. Por fim, o valor dos locativos poderá ser compensado com o valor das benfeitorias a ser indenizado aos agravados. Recurso desprovido

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