TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Lesão corporal (art. 129, §9º c/c art. 61, II, «f», ambos do CP, nos termos da Lei 11.340/2006) . Sentença condenatória. Pretensão à absolvição por fragilidade das provas coligidas aos autos. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Capacidade do agente. Dúvida quanto a imputabilidade penal. Omissão do juízo quanto à necessidade de instauração de incidente processual. Prova emprestada que trouxe fortes indícios da necessidade de aferição da higidez mental. Recurso, ex officio, parcialmente provido para anulação parcial do processo, a fim de que seja reaberta a fase instrutória, com a determinação de instauração de incidente de dependência química e psicológica e de distúrbios mentais, nos limites de sua pertinência e relevância, mantendo-se, no mais, íntegra a prova produzida
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