TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO COAUTOR QUE NÃO PODE SER CONHECIDA. O RECORRENTE FOI ANTERIORMENTE AFETADO POR DECISÃO QUE DETERMINOU SUA EXCLUSÃO DA DEMANDA. NA FORMA DO ART. 1.015, VII DO CPC, A DECISÃO QUE EXCLUI LITISCONSORTE É DESAFIADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO FOI CONHECIDO POR ESTA CÂMARA EM RAZÃO DE MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE (0070970-20.2023.8.19.0000). PRECLUSÃO CONFIGURADA. ANALISAR A JUSTEZA DA SENTENÇA IMPORTARIA EM REDISCUTIR, AINDA QUE POR VIA TRANSVERSA, QUANTO À PRÓPRIA LEGITIMIDADE DA PARTE. MATÉRIA PRECLUSA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito