TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E DE CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO MATERIAL, ÀS PENAS DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO EM RAZÃO DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA, BEM COMO SEJA AFASTADA O AUMENTO DE PENA REFERENTE AO CONCURSO DE PESSOAS. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. A AUTORIA E AS MATERIALIDADES DELITIVAS RESTARAM COMPROVADAS PELOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA, PELO AUTO DE APREENSÃO, PELO AUTO DE DEPÓSITO, PELOS AUTOS DE RECONHECIMENTO DE PESSOA E DE OBJETO, BEM COMO ATRAVÉS DA PROVA ORAL CARREADA AOS AUTOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NO CASO, A VÍTIMA ESTAVA CONDUZINDO SUA MOTOCICLETA PELO LOCAL DOS FATOS, QUANDO FOI SURPREENDIDA POR DOIS INDIVÍDUOS, QUE PORTANDO UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, EXIGIRAM QUE A OFENDIDA ENTREGASSE SEUS BENS. DE OUTRO LADO, CONSTATA-SE QUE A DEFESA NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA CAPAZ DE ABALAR A VERSÃO ACUSATÓRIA. E, COMO SABIDO, NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, COMO VÊM SENDO REITERADAMENTE DECIDIDO PELOS TRIBUNAIS, A PALAVRA DO LESADO E O RECONHECIMENTO POR ELE REALIZADO CONSTITUEM RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO, SUFICIENTE PARA ESCORAR UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO, EIS QUE A EXCLUSIVA VONTADE DA VÍTIMA NO MOMENTO É A DE APONTAR O VERDADEIRO AUTOR DA AÇÃO DELITUOSA QUE SOFREU. INEGÁVEL, PORTANTO, O VALOR PROBANTE DAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS QUANDO EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A EMISSÃO DE UM DECRETO CONDENATÓRIO. DO MESMO MODO, INQUESTIONÁVEL A CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES, VISTO QUE, PARA A CONSUMAÇÃO DESTE DELITO BASTA EXISTIREM EVIDÊNCIAS DA PARTICIPAÇÃO DO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS NA PRÁTICA DO CRIME NA COMPANHIA DE AGENTE IMPUTÁVEL, O QUE OCORREU NA HIPÓSETE EM TELA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 500/EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTO AO PLEITO DEFENSIVO BUSCANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE AMEAÇA, ESTE TAMBÉM NÃO MERECE ACOLHIMENTO, EIS QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO QUE O APELANTE AGIU MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM O ADOLESCENTE, COM O INTUITO ESPECÍFICO DE SUBTRAIR A MOTOCICLETA E O CELULAR DA VÍTIMA, CONCLUINDO-SE, PORTANTO, QUE A CONDUTA SE AMOLDA PERFEITAMENTE À NORMA DO art. 157, PARÁGRAFO 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. POR FIM, INCABÍVEL O AFASTAMENTO DO CONCURSO DE PESSOAS, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADA A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA COMPANHIA DE UM ADOLESCENTE, TENDO SIDO CORRETAMENTE FIXADO O AUMENTO DA PENA EM 1/3 (UM TERÇO). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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