TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDANTE QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DA RÉ A PROMOVER O REFATURAMENTO DA SUA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (VALORES COBRADOS EM EXCESSO), BEM COMO COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE MERECE REPARO. INTERRUPÇÃO INDEVIDA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA EM RAZÃO DE COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO, ENSEJANDO COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. FIXAÇÃO DA VERBA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) VALOR CONSENTÂNEO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ADEQUADO À LUZ DOS ELEMENTOS TRAZIDOS PARA APRECIAÇÃO DESTA INSTÂNCIA. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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