TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESUNÇÃO DE FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO art. 803, S I E II, E § ÚNICO E art. 485, VI DO CPC.
Execução Fiscal ajuizada em dezembro de 2010 para cobrança de créditos tributários de IPTU dos exercícios de 2006 a 2008.
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