TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO À RODOVIA - MANOBRA REALIZADA EM INOBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS.
Tratando-se de pleito ressarcitório consubstanciado em ato ilícito, devem estar demonstrados o dolo ou culpa do agente, a existência de dano e a relação de causalidade entre a conduta do agente e o dano causado. - Considerando que as provas dos autos revelam que o acidente foi causado em virtude da inobservância das normas de trânsito por ambas as partes, deve ser reconhecida a culpa concorrente pela ocorrência da colisão. - O descuido causado por falha mecânica do veículo não é capaz de elidir a responsabilidade do condutor pelo evento danoso, pois compete ao condutor conferir o bom estado de funcionamento do veículo antes de colocá-lo em circulação na via pública - O dano material pelo prejuízo financeiro sofrido deve ser efetivamente comprovado.
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