TJSP. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Termo de ocorrência e inspeção (TOI). Demanda declaratória negativa de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Imputação de fraude no medidor. Adulteração negada pela usuária e não suficientemente demonstrada pela concessionária. Insuficiência do documento de autuação para, por si só, demonstrar a ocorrência de fraude, demandando demonstração complementar em caso de questionamento pelo usuário. Aparente desgaste natural do aparelho, antigo e sem manutenção. Interrupção indevida do serviço. Dano moral caracterizado. Valor da indenização concedido na r. sentença, todavia, que comporta redução. Demanda parcialmente procedente, mas em menor extensão. Sentença reformada nesse limite. Apelo da ré parcialmente provido.
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