TJSP. DESACATO -
absolvição pelo juiz de primeiro grau - a prova dos autos é segura no sentido de que o réu desacatou policiais militares no exercício de suas funções - presença de dolo específico - embriaguez que decorreu de conduta voluntária do réu, não excluindo a ilicitude do fato - decisão reformada para condenar o réu - compensação proporcional da circunstância agravante da multirreincidência com a circunstância atenuante da confissão espontânea - concurso formal afastado - desacato que, embora tenha sido dirigido a dois policiais militares, foi feito no mesmo contexto fático, atingindo apenas um bem jurídico tutelado - fixação de regime inicial semiaberto - recurso parcialmente provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito