TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. LESÃO CORPORAL E RESISTÊNCIA. APELANTE CONDENADO HÁ PENA DE 07 MESES E 15 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME SEMIABERTO, PELA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO art. 329, §2º C/C art. 129, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PUGNA A DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO, FACE A PRECARIEDADE DE PROVA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER SEJA APLICADA A PENA EM SEU MÍNIMO LEGAL, BEM COMO SEJA REALIZADA A DETRAÇÃO DA PENA DO RECORRENTE, COM AS SUBSTITUIÇÕES LEGAIS.
A pretensão punitiva do estado reclama prova segura da autoria. A prova ficou bastante equilibrada, trazendo ambas as partes, elementos capazes de sustentar suas versões. É importante lembrar que quando há incerteza, quanto à prática delitiva, deve incidir a seu favor o princípio do in dúbio pro reo. Recurso defensivo provido.
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