TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR. VÍCIO NA SENTENÇA - EXTRA PETITA. AFASTADA. MÉRITO. COMPENSAÇÃO SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS, EXCLUÍDAS AS VINCENDAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS EXATAMENTE A MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO.
1. Reconhecida a abusividade dos juros pactuados, os quais foram limitados em sentença, é certo que, como decorrência lógica da limitação dos juros remuneratórios, é a necessidade de compensação de valores. Todavia, a compensação deve efetua-se apenas entre eventuais dívidas vencidas, excluindo as vincendas, a teor do disposto no art. 369 do Código Civil.
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