TJRJ. APELAÇÃO. CP, art. 129, § 9º. APELAÇÃO MINISTERIAL, PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO CP, art. 61, II, F. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Do mérito: No caso ora analisado, a materialidade e a autoria delitivas foram absolutamente comprovadas na hipótese dos autos, notadamente pelo firme depoimento da vítima prestado tanto em sede policial quanto em Juízo, aos quais corroboram as demais provas do processo ¿ registro de ocorrência e aditamento, termos de declarações, prints de tela de conversas entre o acusado e a vítima, laudo de exame de corpo delito de lesão corporal -, que não deixam a menor dúvida acerca da procedência da acusação e contra ela não há nenhuma insurgência.
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