TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO art. 157, § 2º, VII, POR 4 VEZES, NA FORMA DO art. 70, AMBOS DO CP. FOI FIXADA AO RÉU, A PENA DE 6 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 16 DIAS-MULTA. RECURSO DA DEFESA ALEGANDO QUE INEXISTEM PROVAS DA AUTORIA DO DELITO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA MAJORANTE E O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO ASSISTE RAZÃO À DEFESA. EM SEDE POLICIAL E JUDICIAL, O RECONHECIMENTO DO ACUSADO OBSERVOU O PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPP, art. 226. ADEMAIS, HOUVE A CONFISSÃO DO RÉU EM SEU INTERROGATÓRIO, O QUE AFASTA QUALQUER TIPO DE DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DO DELITO. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS RESTARAM ABSOLUTAMENTE COMPROVADAS NA HIPÓTESE DOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL NÃO DEVE PROSPERAR O PLEITO DA DEFESA DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. O CRIME DE ROUBO FOI CONSUMADO E, CONFORME COMPROVADO, OCORREU COM O EMPREGO DE FACA E CONTRA 4 VÍTIMAS. QUANTO À MAJORANTE DO EMPREGO DE USO DE ARMA BRANCA, O STJ, QUANDO DO JULGAMENTO DO ERESP 961.863/RS, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, FIRMOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE É PRESCINDÍVEL A APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA ARMA UTILIZADA NA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, DESDE QUE SEJA COMPROVADA A SUA UTILIZAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. RÉU QUE ADMITIU O USO DA FACA. LOGO, NÃO MERECE REPARO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO art. 157, §2º, VII, 4VEZES, NA FORMA DO art. 70, TODOS DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. NA SEGUNDA FASE, PRESENTES A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELO STJ, NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RESP 1341370/MT, REL. MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 10/04/2013, DJE 17/04/2013), É VIÁVEL A COMPENSAÇÃO PLENA ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ASSIM, MANTÉM-SE A PENA FIXADA NA ETAPA ANTERIOR. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, PRESENTE A MAJORANTE DO art. 157, §2º, VII, DO CP. CORRETA A EXASPERAÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/3, O QUE TOTALIZA 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, E 13 DIAS-MULTA. OS CRIMES FORAM PRATICADOS CONTRA 4 VÍTIMAS EM CONCURSO FORMAL. MANUTENÇÃO DA PENA DEFINITIVA DE 6 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, E 16 DIAS-MULTA. REGIME FECHADO. RÉU REINCIDENTE. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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