TJSP. SEGURO DE VIDA -
Pretensão de recebimento da indenização e de reparação do dano moral ajuizada por um dos filhos da segurada falecida julgada improcedente - Autor que não apresentou os documento solicitados quando da regulação do sinistro que se encontra pendente de solução - Possibilidade, no entanto, de solução da controvérsia, dado que presentes nos autos os elementos necessários ao reconhecimento do direito do autor à percepção da sua parte na indenização - Pretensão do recebimento da indenização securitária que deve ser julgada parcialmente procedente em face da seguradora, apenas - Estipulante que não se obrigou ao pagamento da indenização - Dano moral não caracterizado - Encargos da sucumbência carreados ao autor, dado que foi quem deu causa à lide - Apelação provida em parte
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