DOC. 426.9644.2364.5267

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto Qualificado (art. 155, § 4º, II, do CP). Sentença condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da vítima e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Atipicidade material não configurada. Sentença Condenatória mantida. Dosimetria. Qualificadora da escalada bem reconhecida. Maus antecedentes ostentados pelo apelante que impõe o recrudescimento da pena-base. Regime aberto mantido. Inviável a conversão da pena corporal em restritiva de direitos. Recurso desprovido.

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