TJSP. Apelação. Bancário. Cartão de Crédito. Ação de indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada e inexigibilidade de débito. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Em contrarrazões: 1 - Preliminar. Impugnação ao benefício da justiça gratuita. 2 - Preliminar. Advocacia predatória. Afastada. Em apelação: 3 - Não se pode exigir da parte autora prova de fato negativo sob pena de criar-se prova diabólica. Ônus probatório da origem dos débitos da instituição bancária (art. 373, II, CPC). Parte requerida comprovou a origem dos débitos. Apontamentos legítimos são exercício regular de direito. 4 - Valor da causa. Impugnação em momento adequado (art. 293 CPC) e acolhida em sentença. O valor da causa deve corresponder ao valor econômico da pretensão pretendido dentro do razoável, afastando, no caso, a excessiva estimativa conferida à quantificação do dano moral. 5 - Honorários sucumbências em favor dos patronos a requerida majorados. Recurso desprovido.
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